Termos e Condições

Ao aceder ao nosso Site, o Utilizador compromete-se a aceitar e respeitar os presentes Termos e Condições de utilização.

1. Introdução

Ao utilizar ou visitar as páginas web alojadas em [www.maximerestaurantelisboa.com] (“Site”) ou as informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou imagens, recursos e serviços (“Conteúdos e Serviços”) através delas disponibilizadas, está, enquanto Utilizador a concordar com todos os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e outros avisos nos Sites.

O Site é detido pela BERNARDINO GOMES – GESTÃO HOTELEIRA S.A., proprietária do Maxime Restaurante-Bar, sociedade anónima com sede na Rua António Enes, n.º 19 2º Dto., Lisboa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509884350, empresa que integra o Grupo Bernardino Gomes.

O Maxime Restaurante-Bar reserva-se o direito de i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo; ii) actualizar, modificar ou terminar os Conteúdos e os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos e Condições; iv) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

2. Obrigações e responsabilidades do utilizador

O Maxime Restaurante-Bar reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização.

O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições de utilização, deve deixar, de imediato, de utilizar o nosso Site.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso ou tentativa de acesso ao Site através de meios automatizados. É proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

É proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Maxime Restaurante-Bar no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

3. Acesso e registo

O acesso a determinados conteúdos do Site, poderá ser reservado aos Utilizadores devidamente registados e/ou autorizados para esse efeito. Deste modo, pode ser-lhe solicitado que forneça dados pessoais no âmbito do processo de criação de conta de utilizador no Site (“Conta de Utilizador”).

Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de criação de conta. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato o Maxime Restaurante-Bar. Não obstante, pode ser responsabilizado pelo Maxime Restaurante-Bar ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.

Caso o Maxime Restaurante-Bar desative ou retire o acesso, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes ou a quaisquer conteúdos na sua Conta de Utilizador.

4. Ligações externas

O Site poderá conter referências publicitárias e/ou hiperligações a outros sites geridos por terceiros (“Ligações Externas”), sobre os quais o Maxime Restaurante-Bar não exerce qualquer controlo.

A inclusão de ligações externas não indica o endosso, apoio ou aprovação do Maxime Restaurante-Bar com relação ao conteúdo, propaganda, produtos, serviços, políticas ou outros materiais contidos nesses sites ou disponíveis a partir dos mesmos.

A inclusão de ligações externas são de teor meramente informativo, sendo o Maxime Restaurante-Bar inteiramente alheio aos respectivos conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos. Assim, o Maxime Restaurante-Bar não pode ser imputado qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

O Maxime Restaurante-Bar não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade do conteúdo fornecido por terceiros através do Site.

5. Direitos de Autor e propriedade intelectual

As informações contidas no Site, designadamente, o nome dos domínios, marcas, logotipos, desenhos, ilustrações, fotografias, gráficos, ficheiros de dados, textos, músicas, ficheiros de áudio ou outros sons, vídeos, software ou quaisquer outros ficheiros, aos quais tenha acesso como parte dos serviços ou através da utilização do nosso Site, são consideradas propriedade do Maxime Restaurante-Bar e encontram-se protegidas pela legislação em vigor.

Sob nenhuma hipótese, o uso, acesso e navegação dos Utilizadores no Site será interpretado, total ou parcialmente, como renúncia, transmissão, licença ou transferência destes direitos pelo Maxime Restaurante-Bar.

Não é permitido ao Utilizador descarregar, copiar, transmitir, distribuir, reproduzir ou reenviar, parcial ou integralmente os referidos conteúdos para fins comerciais, a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Maxime Restaurante-Bar. Salientamos que as más práticas, na utilização da informação supracitada, são proibidas e puníveis por lei.

A utilização e/ou divulgação externa, expressamente autorizada por escrito pelo Maxime Restaurante-Bar, da informação contida nos nosso Site, implica a menção expressa da origem e autoria dessa informação.

O Utilizador concorda e reconhece que o Maxime Restaurante-Bar detém todos os direitos de propriedade intelectual.

6. Exclusão de responsabilidade

O Maxime Restaurante-Bar não se responsabiliza por qualquer dano ou perda que possa resultar da utilização das informações, conteúdos e serviços contidos nos nossos Sites.

O Maxime Restaurante-Bar não pode garantir a confiabilidade, utilidade e veracidade de todas as informações e/ou serviços no Site, ou mesmo a utilidade e veracidade da documentação fornecida pelo Site.

Isto posto, o Maxime Restaurante-Bar não garante ou assume responsabilidade: i) pela continuidade do conteúdo do Site; ii) pela ausência de erros no conteúdo; iii) pela ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Site e no servidor que o armazena; iv) pela invulnerabilidade do Site e/ou impossibilidade de violação das medidas de seguranças nele adotadas; v) pela falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Site; e vi) pelos danos ou prejuízos causados, para si mesmo ou terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, a regras e instruções que o Maxime Restaurante-Bar estabelece no Site, ou mesmo através da violação de seus sistemas de segurança.

O Maxime Restaurante-Bar declara adotar todas as medidas necessárias, dentro das possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e reduzir ao mínimo a ocorrência de erros no sistema, sejam eles do ponto de vista técnico ou em relação ao conteúdo publicado no Site.

Se os Utilizadores tomarem conhecimento de qualquer conteúdo que seja ilícito, ilegal, contra a lei ou que possa representar violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, da legislação em matéria de proteção de dados pessoais e/ou qualquer outro direito, devem imediatamente notificar o Maxime Restaurante-Bar para que se possa adotar as medidas apropriadas.

O Maxime Restaurante-Bar reserva o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper o acesso, navegação, hospedagem ou descarregar o conteúdo e/ou uso de serviços do Site, com ou sem notificação prévia, para qualquer Utilizador que viole os termos estabelecidos nos presentes Termos e Condições, sem que o mesmo tenha qualquer possibilidade de exigir compensação por este motivo.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, do Maxime Restaurante-Bar deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.

Caso discorde, parcial ou totalmente, do Site ou dos Conteúdos e Serviços, ou ainda dos presentes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Site e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador.

7. Política de Privacidade e Cookies

De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Site serão processados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que todo Utilizador deve aceitar para utilizar e fazer seu registo no Site.

O Maxime Restaurante-Bar assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Todos os Utilizadores que aceitem estes Termos e Condições aceitam a nossa Política de Privacidade, de maneira informada, expressa e inequívoca, podendo exercer os seus direitos.

Ao navegar no Site o Maxime Restaurante-Bar poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e de agregação de informação para os seus anunciantes.

O Maxime Restaurante-Bar poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

8. Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Maxime Restaurante-Bar – Janeiro de 2020